Jovens até 35 anos terão acesso a uma garantia do Estado que permitirá obter até 100% de financiamento para o crédito à habitação na compra do primeiro imóvel. Atualmente, as regras de concessão de crédito limitam o financiamento a 90% do valor da propriedade. Saiba quais são os requisitos para se beneficiar dessa garantia estatal e como ela funcionará.

Em breve, jovens que procuram adquirir seu primeiro imóvel poderão contar com a garantia pública do Estado para financiar até 100% do crédito habitacional. Essa iniciativa soma-se a outras medidas do Governo, como a isenção de IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira casa, visando facilitar o acesso dos jovens à habitação.

O decreto-lei que define as condições para a aplicação desta medida foi publicado em 10 de julho e estabelece critérios como a idade máxima de 35 anos ou rendimentos anuais que não ultrapassem 81.199 euros brutos. Descubra tudo o que já se sabe sobre a garantia estatal para crédito à habitação destinado a jovens.

QUEM PODE BENEFICIAR DA GARANTIA ESTATAL NA COMPRA DE UM IMÓVEL?
Jovens até 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal e rendimentos anuais brutos não superiores a 81.199 euros, que estejam adquirindo sua primeira habitação própria e permanente.

QUAIS SÃO OS IMÓVEIS ABRANGIDOS PELA GARANTIA ESTATAL?
Todos os imóveis destinados à primeira habitação própria e permanente cujo valor de compra não exceda 450.000 euros.

QUANDO OS JOVENS PODERÃO USUFRUIR DA GARANTIA ESTATAL PARA A COMPRA DA CASA?
Assim que for publicada a regulamentação específica, prevista até 11 de setembro (60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei).

A regulamentação será definida pelos Ministérios das Finanças, da Habitação e da Juventude, e indicará quando os jovens poderão começar a usufruir desse apoio, além de detalhar todos os aspectos necessários para a aplicação prática da garantia.

OS JOVENS PODERÃO COMPRAR CASA SEM DAR ENTRADA?
Sim, pois o Estado oferece uma garantia de até 15% do valor do imóvel. Isso significa que o jovem poderá solicitar um empréstimo maior, embora o Estado não pague essa quantia, mas apenas assuma parte do risco perante o banco. O comprador deverá continuar a garantir o pagamento total do imóvel.

OS BANCOS SERÃO OBRIGADOS A FINANCIAR 100% DO IMÓVEL PARA QUEM TEM A GARANTIA DO ESTADO?
Em princípio, sim, já que esse é o objetivo da medida, mas o jovem ainda precisa cumprir os requisitos para obter o financiamento bancário. Detalhes sobre a regulamentação ainda estão por ser definidos.

O QUE ACONTECE SE O JOVEM DEIXAR DE PAGAR O CRÉDITO COM GARANTIA ESTATAL?
Neste caso, o Estado poderá cobrir até 15% do valor do imóvel, mas o jovem terá de devolver esse montante ao Estado, conforme regras que ainda serão estabelecidas.

A GARANTIA DO ESTADO PODE SER APLICADA A UM CASAL ONDE APENAS UM TEM ATÉ 35 ANOS OU ESTÁ ADQUIRINDO A PRIMEIRA CASA?
Provavelmente, a garantia será aplicada apenas à parte correspondente ao membro que se enquadra nos critérios, mas essa possibilidade será confirmada pela regulamentação que será publicada até 11 de setembro.

A GARANTIA DO ESTADO PODE SER ACUMULADA COM A ISENÇÃO DE IMT E IMPOSTO DO SELO PARA JOVENS ATÉ 35 ANOS?
Sim, desde que o imóvel tenha valor inferior a 316.772 euros e que os rendimentos dos compradores não excedam o 8.º escalão do IRS (81.199 euros brutos anuais).

QUAL O VALOR DO CRÉDITO QUE UM JOVEM COM RENDA DE 1000 EUROS PODE OBTER?
Um jovem com renda líquida mensal de 1000 euros não deve comprometer mais de 500 euros por mês com a prestação do crédito, o que lhe permitiria obter um financiamento máximo de 124.000 euros para um imóvel, em um contrato de taxa fixa de 3,75% a 40 anos. Se optar por uma taxa variável, o valor máximo do imóvel seria 92.000 euros.

Para um casal com renda líquida de 2000 euros mensais, os valores de crédito poderiam chegar a 248.000 euros (taxa fixa de 3,75% a 40 anos) ou 184.000 euros (taxa variável, Euribor a 12 meses e spread de 0,75% a 40 anos).

Fonte: https://www.deco.proteste.pt