Comprar casa é um dos momentos mais importantes da vida — e também um dos mais burocráticos. Entre todas as etapas, a escritura pública de imóvel é a que marca oficialmente a passagem da propriedade para o novo dono. É aqui que a compra deixa de ser apenas um acordo verbal ou um contrato-promessa e passa a estar validada pela lei.

O que é a escritura pública de imóvel?

A escritura pública é um documento oficial que confirma que o vendedor está a transferir a propriedade de um imóvel para o comprador.
A assinatura é feita na presença de um notário (ou representante legal), que assegura que tudo está em conformidade com a lei.
A partir do momento em que a escritura está assinada, o comprador torna-se o legítimo proprietário da casa.

Como funciona na prática?

Antes da escritura, é habitual existir um Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV), que formaliza a intenção de ambas as partes.
Se a compra for feita com recurso a crédito habitação, o banco apenas liberta o valor do empréstimo no momento da escritura.
No dia, comprador, vendedor, notário e, quando necessário, representante do banco reúnem-se para assinar a escritura e, se aplicável, o contrato de mútuo com hipoteca.

Documentos necessários

Para que a escritura seja realizada, é preciso reunir:

• Documento de identificação válido
• Caderneta predial do imóvel
• Certidão de registo predial
• Licença de utilização
• Certificado energético

Estes documentos comprovam que o imóvel está regularizado e pode ser vendido sem entraves legais.

E depois da escritura?

O passo seguinte é o registo predial, que garante que o imóvel fica oficialmente no teu nome.
Sem este registo, existe o risco de outras pessoas poderem reclamar a propriedade — algo que ninguém quer enfrentar depois de investir na compra de casa.

Custos envolvidos

Além do preço da casa, é necessário considerar:

• Honorários do notário ou entidade que faz a escritura
• Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
• Imposto do Selo
• Taxas de registo predial

Estes valores variam consoante a localização e o preço do imóvel.

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💡 Comprar casa é mais do que escolher o imóvel dos sonhos — é também compreender cada passo legal e financeiro para evitar surpresas.
E tu, já sabias que só com a escritura e o registo predial é que a casa passa realmente a ser tua?

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